Seminário A3P/JBRJ debateu as diversas dimensões envolvidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos
14/10/2013
O evento discutiu questões que serão tratadas na IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília.
“Gestão dos resíduos sólidos – A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e seus desdobramentos” – foi o tema do 3º Seminário da Agenda Ambiental na Administração Pública do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (A3P/JBRJ), realizado em 9 de outubro na Escola Nacional de Botânica Tropical (ENBT/JBRJ). A julgar pelas apresentações e debates do encontro, a PNRS, se bem sucedida, provocará mudanças significativas para toda a sociedade brasileira, uma vez que nela estão envolvidas diversas dimensões, da política à técnica, da ética às relações de trabalho, à inclusão social e ao próprio modo de as pessoas, empresas e instituições se comprometerem e se posicionarem diante dos desafios que o enfrentamento do problema dos resíduos suscita.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos é também o tema da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA) http://www.conferenciameioambiente.gov.br , que acontecerá de 24 a 27 de outubro em Brasília. Nesse sentido, o Seminário A3P/JBRJ adiantou algumas das discussões que terão lugar na capital federal. Com a participação de 64 representantes de 34 instituições, entre as quais UFRJ, UFF, UERJ, Tribunal Regional Federal, Prefeituras do Rio de Janeiro, de Petrópolis e de Rio Bonito, INEA, IBGE, Inmetro, Furnas, Embrapa Solos e outras, o evento foi organizado pela A3P/JBRJ e Serviço de Educação Ambiental – SEA/JBRJ.
A presidente do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Samyra Crespo, abriu o Seminário. Para Samyra, o Brasil tem hoje muita experiência acumulada na questão de resíduos sólidos, e já há escala suficiente para transformar as experimentações nessa área em políticas públicas. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos é a mais revolucionária que existe no país, pois ela coloca responsabilidades e ações no colo de todos os atores que são importantes. Nunca mais a sociedade brasileira irá consumir do mesmo modo e descartar do mesmo modo. E como nem todos os processos estão dados, temos que ouvir a sociedade para saber em que medida ela está disposta a pactuar nesse sentido”, afirmou.
A presidente do JBRJ ressaltou que o que está na base da PNRS é a questão do consumo sustentável, com definições sobre o que e como consumir, como descartar, como pressionar as indústrias a fazerem embalagens adequadas e quais as estruturas necessárias para que a PNRS tenha efetividade. “Além de servidores, somos cidadãos e consumidores. Somos nós que mudamos e a sociedade. Acompanhem e compareçam à Conferência Nacional de Meio Ambiente”, conclamou.
A primeira mesa do dia teve a mediação do diretor de Ambiente e Tecnologia do JBRJ, Claudison Rodrigues. A primeira palestra – “O cenário atual da PNRS, PLS e CNMA” – foi feita pela coordenadora da A3P do Ministério do Meio Ambiente, Ana Carla Almeida. Ela apresentou a PNRS, destacou o acerto do MMA na escolha do tema para a IV Conferência e apontou como um dos principais desafios da política fazer com que um de seus instrumentos, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, articule-se com os planos estaduais, microrregionais, inter-regionais e das regiões metropolitanas. “O grande nó está na relação entre estados, municípios, regiões”, afirmou. Já o Plano de Logística Sustentável traz como maior desafio para o governo a classificação dos resíduos, por isso já se pensa numa capacitação para os servidores sobre o tema.
Com relação à IV Conferência, espera-se que o evento proporcione mais diálogo com os diversos segmentos da sociedade, que se possam discutir os planos municipais e suas formas de implementação e que a sociedade em conjunto veja na boa gestão dos resíduos sólidos uma oportunidade de desenvolvimento econômico, ambiental e social. A coordenadora da A3P/MMA mostrou que a IV CNMA tem o envolvimento de 3625 municípios (65, 61% do total de municípios brasileiros), contra 580 na primeira Conferência, e que está mobilizando 200 mil pessoas, quase o dobro da anterior. Ela também elogiou o movimento dos catadores pela organização e mobilização para participar do evento.
O superintendente de Políticas de Saneamento da Secretaria de Estado de Ambiente do Rio de Janeiro (SUPS/SEA-RJ), Victor Zveibil, falou em seguida sobre “Política e Plano Estadual de Resíduos Sólidos do RJ (PERS)”. Para o superintendente, o tema mais candente na questão de resíduos sólidos é a logística reversa, pois altera políticas industriais e políticas de custos. A esse respeito, ele afirma que o Estado quer “acordos setoriais consistentes, com metas”.
Segundo Victor, um dos programas do PERS com maior impacto até agora é o Lixão Zero, que tem como primeira meta a regionalização dos aterros sanitários. “Não adianta distribuir aterros sanitários em todos os municípios brasileiros, “pois quanto menor o aterro, maior o custo operacional por tonelada. É preciso ter escala para minimizar os custos. É mais barato levar o lixo para grandes aterros regionais”, explicou, acrescentando que o Rio de Janeiro busca as escalas de sustentabilidade corretas para criar consórcios públicos. Já há oito desses consórcios formados. A estimativa é de que o Estado venha a ter, no máximo, 27 aterros sanitários.
A desembargadora Consuelo Yoshida, do TFR 3ª Região – SP, em palestra sobre “Aspectos jurídicos – aplicação e implicações legais”, fez algumas comparações entre a lógica norteadora da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938 de 1981) e a da PNRS (Lei 12.305 de 2010). A palestrante destacou que, enquanto a primeira tem ênfase na ótica corretiva e repressiva, atuando a posteriori, a PNRS segue uma lógica de indução do cumprimento e da observância das normas, com ênfase na ótica preventiva.
Uma das características da PNMA é de que a responsabilidade é imputada a quem pode, financeiramente, resolver o problema, pagando pela recuperação do dano já causado. Já a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a responsabilidade compartilhada, com os deveres individualizados de cada um dos responsáveis. “Como temos todos envolvidos, é preciso definir bem o que é responsabilidade de cada um. Com isso, acerta-se a cadeia econômica inteira, unindo cada um de seus elos”, esclareceu a desembargadora. Ela ressaltou que, com a PNRS, há a necessidade de adoção de outros instrumentos “além do comando e controle” e a Política incorpora a tendência à integração e valorização dos instrumentos de planejamento, gestão e gerenciamento ambientais, bem como dos instrumentos econômicos.
Mediador da segunda mesa, sobre os desafios e oportunidades da logística reversa, o diretor de Gestão do JBRJ, Renato Cader, lembrou que a legislação para a gestão pública ainda precisa de avanços nessa área, e que as lideranças executivas são fundamentais para os processos: “os gestores públicos têm que se articular e persistir para fazerem acontecer”.
Falando sobre “Logística reversa e sustentabilidade”, o professor Rogério Valle, da Coppe/UFRJ, abordou a questão de como o mundo industrial vai fazer para dar conta da logística reversa, tema de um livro do qual é co-autor. Para ele, a visão de ciclo de vida do produto é o futuro e vai mudar a maneira de se fazer engenharia. E a logística reversa é uma fase desse ciclo. “Pensar o reuso, por exemplo, muda tudo em um projeto. E não se trata aqui apenas de bens, mas também de serviços e eventos”, afirmou.
Em termos de engenharia, o maior problema da logística reversa é, segundo Rogério, o de trazer os materiais de volta, pois isso só se dá pela adesão dos usuários finais, bem como dos vendedores e distribuidores. “O campo de batalha onde se ganha ou se perde nessa área é a sociedade. O que precisa ser feito exige uma mudança cultural”, concluiu.
Gabriela Gomes Otero, coordenadora do Departamento Técnico da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) falou sobre “Logística Reversa na PNRS”, apresentando alguns dados obtidos em pesquisa da Associação feita com municípios brasileiros por meio de questionário. Segundo o levantamento, o Brasil gera aproximadamente 62 milhões de toneladas de resíduos por ano, dos quais 6 milhões não têm destinação conhecida. Do restante, 23,7 milhões têm destinação inadequada, ou seja, vão parar em lixões, em rios, no mar etc. E dos que são corretamente destinados, apenas 4% são reciclados e reinseridos na cadeia produtiva.
Na palestra seguinte, a professora Eunice Schilling Trein, da Universidade Federal Fluminense (UFF), abordou os “Desafios atuais sobre sustentabilidade ambiental”. Ela trouxe para o debate a questão sobre em que medida são compatíveis os conceitos de desenvolvimento e de sustentabilidade. “O que significa tornar-se a quinta economia do mundo? No Brasil, temos grandes empresas exploradoras de ecossistemas, tanto no nosso território como em outros. É essa a perspectiva de desenvolvimento que queremos?”.
Eunice criticou a visão do FMI de que o caminho para a sustentabilidade é a precificação de tudo, e chamou a atenção para a desigualdade na distribuição do passivo ambiental e do conhecimento técnico e científico para lidar com ele. Os mais afetados, os mais pobres, são os que menos têm acesso ao conhecimento, que é socialmente produzido e deveria ser compartilhado. “A legalidade, a ética, a educação, todas essas questões dizem respeito à sustentabilidade ambiental e social. Que não seja a solução precificar tudo”, disse a professora.
Tião Santos, representante da Associação dos Catadores do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (ACAMJG) e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) falou sobre “Responsabilidade socioambiental e inclusão social”. Ele argumentou que é preciso romper com a ideia de que reciclagem é coisa de gente pobre, e mostrar que reciclar é coisa de gente inteligente, o que é evidente quando se percebe que os países mais avançados socialmente e economicamente são também os que mais reciclam.
Tião defendeu que a criação dos planos de gestão de resíduos devem incluir os catadores de maneira digna e permitir a sobrevivência desse mercado. Estima-se que existem hoje 1,2 milhão de pessoas que trabalham como catadores de materiais recicláveis. Ele apresentou ainda o trailer do filme “Lixo extraordinário”, do qual é personagem, e do projeto “Limpa Brasil – Let's do it”, que está levando a diversas cidades brasileiras.
Na última mesa do evento, sobre “Experiências, casos e projetos”, Fernando Altino, do Instituto de Química da UERJ, discorreu sobre o beneficiamento de produtos não-conformes, ou seja, aqueles que estão fora do padrão para utilização, como, por exemplo, um produto fora do prazo de validade ou fora da especificação técnica. A maior parte deles é de resíduos que poderiam passar por reutilização, reciclagem ou tratamento, mas quase sempre vão parar em lixões ou aterros, o que não mais poderá ocorrer a partir de 2014. A principal preocupação com a destinação correta dos produtos não-conformes é de que ela seja feita com segurança, uma vez que, com frequência, eles podem ser confundidos com os produtos em condições satisfatórias de uso.
Thiago Gomes e Lys Sirelli, que fazem parte do Nerdes – Núcleo de Excelência em Reciclagem e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto de Macromoléculas (IMA) da UFRJ, fizeram apresentação sobre o desenvolvimento de um processo de reciclagem de plásticos descartáveis, principalmente copos plásticos, para a obtenção de artefatos de pequeno porte. Os produtos do projeto, como réguas, estojos e lixeirinhas, fizeram sucesso entre os participantes do Seminário. O objetivo da pesquisa no IMA é implantar o projeto em escala piloto na universidade e mostrar que a reciclagem de copos plásticos é viável.
O professor e engenheiro geotécnico Claudio Mahler, da Coppe/UFRJ, fez a última apresentação do evento, falando brevemente sobre alguns estudos acadêmicos de um intercâmbio Brasil-Alemanha na área de gestão de resíduos. Pelo resultado desses estudos, Claudio considera que os aterros sanitários não são uma boa solução do ponto de vista ambiental. Por outros lado, embora a reciclagem possa parecer uma opção mais cara no início, a médio e longo prazo seu custo baixa consideravelmente. Em 2008, a Alemanha já reciclava 68% do seu lixo.
A3P/JBRJ disponibiliza Manual da Coleta seletiva
26/12/2012
O manual traz informações sobre a destinação e reciclagem dos resíduos e explica como a coleta solidária funciona no Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Para baixar a versão em pdf, clique aqui.
Órgãos públicos em ação pela sustentabilidade
16/11/2012
2º Seminário da A3P/JBRJ apresentou casos de sucesso de instituições que estão investindo na produção e no consumo sustentáveis.
Ester Oliveira e Claudia Lopes
A Comissão da Agenda Ambiental na Administração Pública do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – A3P/JBRJ – realizou em 13 de novembro de 2012 seu 2º Seminário, que teve por tema “Os desafios da produção e consumo sustentáveis na gestão pública”. Mais de 50 representantes de instituições e órgãos públicos, como Inmetro, UFRJ, OAB, Ministério Público do RJ, TRF e Tribunal de Justiça do RJ, reuniram-se no auditório da Escola Nacional de Botânica Tropical para trocar informações e experiências sobre o assunto. Eles foram recebidos pelo diretor da ENBT, Henrique Lins de Barros, e pelo diretor de Ambiente e Tecnologia do JBRJ, Guido Gelli.
Para baixar as apresentações, clique nos nomes dos palestrantes no texto abaixo ou nos links no fim da matéria.
Estruturando uma política pública de produção e consumo sustentáveis
A palestra de abertura ficou a cargo da diretora de Produção e Consumo Sustentável da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Ana Maria Vieira Neto. Ela expôs os desafios de estruturar uma política pública para um modo de vida sustentável.
Partindo da definição de consumo sustentável como o uso de bens e serviços de forma que atendam às presentes gerações sem comprometer as necessidades das gerações futuras, Ana Maria entende que o caminho viável não é o de tentar extinguir o impacto que causamos ao meio ambiente – o que seria impossível, mas sim procurar minimizar esses impactos.
A palestrante tomou por base o parágrafo 7° do documento final da Rio +20, que reconhece que “as pessoas estão no centro do desenvolvimento sustentável” e que se deve “promover crescimento econômico sustentado e inclusivo, com desenvolvimento social e proteção ambiental, para beneficiar a todos”. Diante do grande crescimento no poder de consumo das classes C e D, um dos maiores desafios que se colocam é a conscientização.
A educação surge assim, segundo Ana Maria, como melhor opção para a construção de um consumo consciente e de uma produção ambientalmente responsável. A principal estratégia para atingir de forma clara e objetiva todos os nichos da sociedade é fazê-lo de maneira customizada, com cartilhas e programas específicos para mulheres, pais e pessoas que lidam com o descarte do lixo, a limpeza e conservação de ambientes. As mulheres, por exemplo, são responsáveis por 82% do consumo doméstico, enquanto a construção civil é responsável por 60% do lixo das grandes cidades.
O exemplo, para Ana Maria, deve vir do governo: “O governo é o maior consumidor do país, é um poder de compra que pode mudar realidades. Cerca de 17,% dos gastos do país são públicos”, afirmou, lembrando que o Decreto federal 7.748/2012 instituiu que as compras e construções públicas já utilizem parâmetros sustentáveis visando qualidade nos serviços e instituições do governo.
Políticas e instrumentos de compras públicas aplicados ao redor do mundo
Na segunda palestra do dia, o gestor ambiental Thiago H. K. Uehara, analista do Departamento de Produção e Consumo Sustentáveis do MMA, mostrou, apoiado em pesquisas internacionais, que os atributos mais enfatizados nas compras públicas sustentáveis ao redor do mundo são as compras de produtos ou serviços de pequenas empresas locais e as práticas de segurança no trabalho. “Isso quer dizer que, em termos de atributos, as CPS vão muito além das chamadas 'compras verdes', em que seria priorizado apenas o atributo ambiental”, apontou.
Nos Estados Unidos, o atributo da diversidade, na forma de compras de produtos e serviços fornecidos por minorias – empresas de negros, de mulheres e outras – é também bastante enfatizado. Outros atributos utilizados nas CPS são os de direitos humanos e de filantropia (comprar de empresas que apoiam ONGs, projetos sociais, hospitais, etc.).
Uehara deu um rápido panorama das políticas públicas aplicadas em alguns países, como o Japão, que tem legislação para compras públicas sustentáveis desde 2001, e o Canadá, onde há uma legislação para o “esverdeamento” das operações do governo. Já na Europa, a maioria dos países tem planos nacionais de CPS com maior foco no aspecto ambiental.
O palestrante distinguiu três funções para os instrumentos de CPS ao redor do mundo: elevar a consciência do consumidor; “esverdear” os mercados inserindo a sustentabilidade nos processos produtivos; facilitar o consumo sustentável. “Tudo isso não cabe apenas do poder público, mas também às empresas e à sociedade civil”, ressaltou apontando a regulação, a informação e os incentivos como principais ações a serem tomadas pelos governos.
As pesquisas mostraram também que as maiores barreiras para as CPS no mundo são as financeiras (preços), as de gestão e estrutura e as de informação, pois ainda faltam bons bancos de dados que subsidiem as escolhas e ações. Por outro lado, o suporte das lideranças das organizações, da legislação e do governo se apresenta como principal facilitador da CPS.
Para finalizar, Uehara apresentou as recomendações para produção e consumo sustentáveis, constantes de estudo da Unep (2012), como: integrar consumo e produção sustentáveis na agenda e em planos estratégicos e desenhar e desenvolver parcerias entre atores e regiões. “Não existe um caminho ou critério único para as CPS”, concluiu.
Fins econômicos não são a mesma coisa que fins lucrativos
A gerente de Educação Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Pólita Gonçalves, apresentou algumas ações da A3P do Estado do Rio, enfatizando o programa de Coleta Seletiva Solidária. Os eixos do programa são a implementação da CSS nas escolas públicas estaduais e nos órgãos públicos estaduais e o apoio aos programas de CSS municipais e às cooperativas de catadores.
Pólita acredita que o decreto que regulamenta a CSS federal acertou ao definir que os órgãos públicos devem doar seus resíduos recicláveis a cooperativas de catadores. “No momento, esse é melhor modelo, apesar das muitas dificuldades que ele traz, inclusive porque esse modelo permite melhores ganhos para os catadores sem que se caracterize um fim lucrativo”, afirmou a palestrante, enfatizando que ter fins econômicos é diferente de ter fins lucrativos. Entre os melhoramentos a serem feitos nessa política está, segundo Pólita, a necessidade de atualizar as leis que regulam as cooperativas, distinguindo grandes e pequenas.
“Precisamos também atentar para a diferença entre apoiar a organização dos catadores e organizá-los de fora para dentro, o que normalmente não funciona”, lembrou. Para facilitar o funcionamento da CSS, ela recomenda a formação de comitês intersecretariais nos municípios.
Pólita encerrou convidando a todos para incorporarem a economia colaborativa em suas vidas, mesmo em pequenas ações como dar uma carona, por exemplo. “A economia colaborativa, não lucrativa, traz sentido para a nossa vida, pois permite que nos vejamos em um contexto em que temos um papel e temos poder. Uma vida com mais sentido é uma vida melhor”.
Programa USP Recicla – avanços e desafios
A primeira palestra da tarde trouxe o exemplo do programa USP Recicla, com a educadora Patrícia Silva Leme da USP São Carlos. Ela apresentou o caso de sucesso do programa que foi implementado em 1994 já com caráter permanente, e que tem como principal tarefa tornar a universidade mais sustentável através de ações feitas com a comunidade interna, de uma maneira educativa que leve à reflexão.
O programa conta com alguns pilares como o Princípio dos 3Rs (Reduzir, Reutilizar e Reciclar), Ações Participativas que incentivam e salientam a importância de toda a comunidade neste ciclo, Ações individuais e coletivas. Patrícia salientou também a importância de ser um programa multidisciplinar que conta com o apoio de vários profissionais do campus.
Um dos projetos de bastante sucesso foi a troca de copos descartáveis por canecas duráveis individuais. Após alguns embates e pesquisas com alunos foi possível economizar milhares de copos no restaurante da universidade. Outra iniciativa de impacto foi o Projeto de Mobilidade Sustentável, com a proposta do dia sem carro. Segundo pesquisa feita pela própria universidade, a maioria dos docentes e discentes utilizavam carros mesmo morando a menos de 1km da USP. Após uma intensa troca de ideias, surgiu o slogan: “As ruas são só para carros?”.
O intuito das ações do USP Recicla são de educar e não de impor nada a ninguém. A diretriz é de trabalhar de forma educadora para mudar realidades, interferindo de forma permanente na vida dos que convivem ali, levando-os à reflexão e debate sobre a importância dos temas ambientais e sustentáveis.
Reciclagem como modelo tecnológico para um desenvolvimento sustentável
O professor Gonçalo Dias Guimarães, da Coppe UFRJ, abordou o tema reciclagem discutindo as questões do desenvolvimento econômico do país com o olhar da cidade partida, da periferia e dos grandes centros urbanos. Guimarães afirma que quem produz territórios distintos é o próprio poder público quando decide asfaltar, sanear e dar toda atenção para os bairros nobres deixando os subúrbios, periferias e comunidades à mercê da própria sorte.
Segundo Gonçalves, exclusão social, miséria e pobreza são resultado do tipo de desenvolvimento que estamos vivendo. O momento atual, de inovação constante, acaba gerando um grande descarte de produtos, principalmente eletroeletrônicos. A “produção de consumo” acarretada por esse tipo de inovação é, segundo ele, o modelo hegemônico brasileiro que sustenta e enriquece uma pequena minoria. No entanto, quando utilizada com responsabilidade, reciclando ao invés de descartar os materiais, a inovação pode ser instrumento de melhoria de vida para todos.
O palestrante ressaltou que a reciclagem começa em um circuito inferior, que consiste no primeiro grupo de contato dos materiais recicláveis, como os catadores, pequenos intermediários e ferros-velhos. Esse circuito é visto de forma negativa e se encontra em grande parte na informalidade. Para Gonçalo, os recicláveis não devem ser vistos como lixo, e sim como matéria-prima, como insumos para a produção e o desenvolvimento de uma economia rentável, limpa e sustentável. Só assim os catadores conseguirão sair da informalidade.
Gestão ambiental na Fiocruz
O 2º seminário da A3P contou com a presença de Tatsuo Shubo, assessor da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que apresentou as principais ações do plano sustentável da instituição.
Parte das ações de gestão ambiental na Fiocruz teve como alvo a redução dos gastos de energia, como a troca de lâmpadas de alto consumo pelas de baixo consumo, a instalação de novos aparelhos de ar-condicionado com selo Procel A e a melhoria no sistema de climatização. Além disso, o projeto Eficiência Energética conseguiu reduzir o valor das contas da fundação ao fazer melhorias nas estações de energia e acordos com a Light.
Também foi implementado um plano de coleta seletiva de resíduos sólidos, resíduos perigosos (como material radioativo e infectante) e resíduos extraordinários e infectantes (carcaças de animais). Segundo Shubo, aproximadamente 33% de tudo que sai dos almoxarifados da Fiocruz consegue ser reciclado.
A Fiocruz conta com uma vasta área verde que foi contemplada por um projeto de paisagismo para o cultivo de novas espécies. Com isso o horto foi revitalizado para suprir a necessidade de novas mudas, e todo o material de compostagem recolhido com varreção e capinação, que antes gerava custos para ser deslocado, foi direcionado para a adubagem do horto.
Sustentabilidade das instalações prediais e compras do BNDES
O último palestrante do dia, André Mendes, síndico do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro, deu uma visão geral do gerenciamento do prédio, seu histórico e os projetos realizados para torná-lo mais sustentável.
Os primeiros projetos contemplaram a mudança no layout do prédio em todos o andares, melhorando a iluminação e procurando aproveitar a luz natural. O fato de o prédio do BNDES ter mais de 35 anos de existência tornou necessário modernizar os elevadores. Já a redução do consumo de água foi possível por meio da troca de torneiras comuns por outras com sensores, instalação de descargas econômicas para os vasos sanitários, novos chuveiros, entre outros. Outra iniciativa que levou à redução de custos foi a compra de energia no mercado livre.
O BNDES também se engajou no processo de reciclagem de resíduos sólidos, incentivando os empregados a levarem materiais como lâmpadas queimadas, pilhas descarregadas, e óleo de cozinha usado, entre outros, para serem recolhidos no prédio e encaminhados aos seus destinos corretos.
Mendes apresentou ainda um projeto em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro de adoção do Largo da Carioca para torná-lo mais limpo e seguro para os pedestres. O banco promoveu a organização dos camelôs que ali trabalham. Graças a esse referencial de gestão sustentáveis o condomínio do BNDES recebeu prêmios em 2010 e 2011.
Clique aqui para baixar todas as apresentações em arquivo zip.
Novas lixeiras no Arboreto
11/9/2012
As novas lixeiras confeccionadas para atender à coleta seletiva estão sendo instaladas no arboreto do Jardim Botânico. As lixeiras têm cestos para acondicionamento dos resíduos recicláveis e não recicláveis, seguindo o modelo de coleta adotado em todo o JBRJ.
A pesquisa levada a cabo pela A3P/JBRJ e seleção até a opção pelo modelo de lixeiras adotado seguiu critérios de sustentabilidade, harmonia e beleza, compatíveis com a imponência e relevância do Jardim Botânico.
As lixeiras foram desenvolvidas para utilização em áreas verdes, onde sua coloração se integra ao ambiente. O sistema de construção que utiliza a técnica de ripas trançadas sugere a lembrança dos cestos usados por tribos indígenas, conferindo ainda resistência e originalidade.
O conjunto é composto de madeira cumaru impermeabilizada, propícia à ambientes externos, e as partes metálicas são de alumínio com pintura eletrostática, o que confere uma grande resistência à oxidação.
Seu formato cilíndrico evita a retenção de resíduos, e sua tampa protege contra a chuva, impede a visão do compartimento interno e dificulta o acesso de animais.
Ao todo serão instalados 60 conjuntos de lixeiras duplas, totalizando 120 cestos coletores. Os primeiros 29 conjuntos já estão instalados e o restante será disposto até o final de setembro.
JBRJ e Coopama assinam termo de compromisso para reciclagem
05/9/2012
O Jardim Botânico do Rio de Janeiro assinou, em 16 de agosto, Termo de Compromisso com a Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente - Coopama, representada na ocasião por sua Presidente, Anacheli Marques, na presença da diretora interina de Gestão Suindara Rodrigues Ney e da coordenadora da A3P/JBRJ, Marcia Salgueiro M.T.Wenzel.
Este é o segundo Termo assinado este ano entre o Jardim Botânico e uma cooperativa de catadores, cujo objetivo é dar prosseguimento à coleta seletiva de materiais descartados no Jardim, destinados ao processo de reciclagem de resíduos, em atendimento ao Decreto 5.940.
A3P/JBRJ promoveu capacitação em Compras Compartilhadas Sustentáveis
27/6/2012
O auditório da Diretoria de Gestão recebeu, na tarde de 4 de junho, mais de 30 representantes que atuam nas áreas de compras, licitação, pregão, contratos e almoxarifado, de seis órgãos públicos do Rio de Janeiro, para participar da capacitação em compras compartilhadas sustentáveis proposta pela Comissão da A3P/JBRJ.
A capacitação foi ministrada pela diretora de Gestão do JBRJ, Suindara Ney, e o servidor da DG Paulo Ornelas, que participaram da primeira iniciativa liderada pelo JBRJ em 2010, e Jorge Pessanha, da Fiocruz, que está gerenciando a 2ª compra compartilhada em curso.
Participaram do encontro representantes do Inea, Embrapa, Instituto Vital Brasil, Fiocruz, BNDES e UFRJ.
A iniciativa permitiu esclarecer procedimentos para esse tipo de compras e estimular novas parcerias. A expectativa é de que, a cada ano, um órgão do Rio de Janeiro, bem como de outros estados, possa gerenciar compras compartilhadas sustentáveis, a fim de ampliar e diversificar esta prática na Administração Pública.
Exibição e Debate sobre o filme “Lixo Extraordinário” na ENBT
27/6/2012
O documentário “Lixo Extraordinário” foi exibido no auditório da Escola Nacional de Botânica Tropical (ENBT/JBRJ) na manhã de 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, seguido de debate. A plateia, embora pequena, pôde ver, se emocionar e debater sobre o relato sensível e comovente do trabalho e da vida dos catadores do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, retratado pelo artista plástico Vik Muniz.
O evento, proposto e organizado pela Comissão da A3P/JBRJ, contou com a presença de Custódio da Silva Chaves, catador e membro do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR do Rio de Janeiro, que deu seu testemunho sobre sua realidade e sobre a preocupação com o futuro dos catadores, devido ao fechamento dos aterros. Outro convidado para o debate foi Jorge Pinheiro, sociólogo, coordenador do programa Recicla Rio da Secretaria Estadual do Ambiente – SEA, que acompanhou de perto a luta dos catadores para sua organização em associações e cooperativas. Ele trouxe à reflexão a necessidade de revermos nossos padrões de consumo e a relação do cidadão e da sociedade com o lixo.
Mais duas sessões do filme, às 13h e às 15h, tiveram lugar na sala multiuso do Centro de Visitantes. Todas as exibições foram gratuitas e abertas ao público.
Coleta solidária
19/4/2012
Jardim Botânico assina termo de compromisso para reciclagem de lixo
17/2/2012
O Jardim Botânico do Rio de Janeiro assinou Termo de compromisso com a Associação de Catadores do Aterro Metropolitano do Jardim Gramacho, representada na ocasião pelo profissional de reciclagem, Tião,conhecido depois que atuou no documentário “Lixo Extraordinário” e pela advogada Dione das Neves. O Objetivo do Termo é coletar materiais descartados no Jardim utilizados no processo de reciclagem.
A coleta começará dia 27 deste mês na Major Rubens Vaz 122 para os materiais recicláveis da DG, e na Rua Pacheco Leão 915 para coleta dos resíduos da área verde e Dipeq, onde há grande uma demanda.
Seminário da A3P/JBRJ reuniu diversidade e qualidade
7/10/2011
Com inscrições esgotadas dias antes de se realizar, o 1º Seminário da A3P/JBRJ mostrou que o interesse na Agenda Ambiental na Administração Pública é crescente. O auditório da Escola Nacional de Botânica Tropical recebeu, entre manhã e tarde de 5 de outubro, mais de 80 representantes de 22 órgãos do governo federal, estadual e de governos municipais, que assistiram a quatro mesas redondas, cujas apresentações estão disponíveis em pdf no final desta matéria.
Entre as instituições participantes estavam o BNDES, SEPLAG, INMETRO, ANAMMA, INEA, SEA, TJ, TRT, TRF, Justiça Federal, IFRJ, EMBRAPA, ELETROBRAS-FURNAS, Prefeituras de Poços de Caldas e São Gonçalo, UFRJ, UERJ, UNIRIO, UNICAMP escolas municipais parceiras do NEA e ainda o SENAI, entidade privada. O encontro possibilitou a troca de conhecimentos e de experiências e abriu a possibilidade de criação de uma rede da A3P no Estado do Rio de Janeiro.
A abertura do seminário contou com a presença de Samyra Crespo, Secretária da SAIC/MMA Renato Cader, presidente interino do JBRJ e diretor de Gestão da instituição, Guido Gelli, diretor de Ambiente e Tecnologia, e David Ramos, diretor substituto da ENBT, que deram as boas-vindas aos presentes e ressaltaram a importância da adesão do JBRJ à Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, um programa criado pelo Ministério do Meio Ambiente que visa a implementação e difusão de uma agenda de responsabilidade socioambiental nos órgãos governamentais.
Na primeira mesa, mediada por Guido Gelli, a coordenadora da A3P/JBRJ, Marcia Wenzel, que integra a equipe do Núcleo de Educação Ambiental do JBRJ, apresentou o trabalho desenvolvido pela Comissão da A3P da instituição e o conjunto de práticas sustentáveis que o Jardim Botânico já vem adotando nos últimos anos. Marcia falou também sobre o planejamento das ações até 2013. Já a secretária de Meio Ambiente de Mesquita, Kátia Perobelli Ferreira, mostrou como é possível melhorar a administração de uma cidade com a adoção de práticas sustentáveis e ambientalmente corretas e como a população responde positivamente a esse tipo de iniciativa que melhora a qualidade de vida de todos.
O foco da palestra de Samyra Crespo, secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental – SAIC/Ministério do Meio Ambiente, foi o papel da A3P na implementação do Plano de Ação para Consumo e Produção Sustentável. Samyra considera que a A3P deve pensar ações que sejam icônicas para toda a instituição, que “ganhem corações e mentes”, de modo a valorizar a mudança de atitudes, e que possam extrapolar os muros do órgão público. Ela defendeu também que se abram canais para a criatividade das pessoas, bem como se valorize a dimensão da beleza, do prazer e da segurança nos ambientes. “A seriedade não tem que ser feia”, observou. Uma boa notícia dada pela secretária é de que o MMA garantiu que tudo o que os órgãos economizarem com a implementação da A3P, por exemplo, em energia e água, será revertido em receita para a própria instituição.
Na segunda mesa, mediada pelo diretor de Pesquisa Científica do JBRJ, Rogério Gribel, a palestrante Fátima Portilho, do CPDA/UFRRJ, falou sobre as transformações que vêm afetando as práticas de consumo e o estudo desse tema na atualidade. Uma dessas transformações é “a ambientalização e politização do consumo”, ou seja, o uso do consumo como ferramenta de pressão política, que, embora não seja um fenômeno novo, tem ganhado força desde a década de 1990. Para Fátima, o consumo político pode modificar a própria política, bem como as práticas cotidianas mais banais. “Ir ao supermercado hoje pode ser uma atitude política”, afirmou, apontando que falta às pesquisas de consumo quantificarem o consumo político.
Diretor da Conservação Internacional – Brasil e ex-diretor de Pesquisa do JBRJ, Fabio Scarano, focou sua palestra no potencial do Brasil para desenvolver uma economia verde. A equação que esta nova concepção de economia precisa resolver é como aumentar o bem-estar das pessoas sem destruir os recursos naturais. É possível, por exemplo, expandir a produção agrícola do país sem cortar mais árvores? A CI defende que sim, dando maior produtividade aos hectares já explorados e subutilizados, principalmente na pecuária. Scarano também mostrou números do Amapá e do Amazonas que revelam a relação entre uma maior percentagem de áreas protegidas e o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em uma região, reforçando o argumento de que a preservação não impede o desenvolvimento. Segundo o diretor da CI, é preciso trabalhar com governos e empresas para impulsionar a mudança para uma economia verde. “Se empresas e governos mudarem, o mundo muda”, afirmou.
Maria Teresa Gouveia, do Núcleo de Educação Ambiental do JBRJ, foi a última palestrante da manhã. Ela procurou relacionar a Política Nacional de Educação Ambiental com a Política Nacional de Mudanças Climáticas e mostrou como as políticas públicas do país nessa área “não se falam”. Maria Teresa fez uma síntese histórica da questão do aquecimento global e dos principais temas que a Educação Ambiental precisa abordar agora, e ressaltou o papel do educador ambiental como promotor de reflexão.
A primeira mesa da tarde, mediada por David Ramos, foi aberta pela palestra do professor Fernando Altino Medeiros Rodrigues, diretor do Instituto de Química da UERJ. Ele fez uma apresentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, explicando alguns novos conceitos que ela traz, como a diferenciação entre resíduo – material que ainda pode ter algum reaproveitamento – e rejeito – aquele que não apresenta outra possibilidade além da disposição final ambientalmente adequada. Falou também sobre os acordos setoriais e os termos de compromisso regulados pelo decreto 7404/2010.
O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR e da Riocoop, José Luiz de Oliveira Estácio, falou sobre o trabalho dos catadores organizados e as principais conquistas do movimento na última década, como a regularização da profissão com a contribuição previdenciária. Estácio também esclareceu a diferença entre três tipos de catadores – aqueles que trabalham em lixões, os que fazem parte de cooperativas de coleta de ponto em ponto, que é o seu caso, e os catadores informais.
A palestra sobre impactos socioambientais dos resíduos eletroeletrônicos, proferida pelo professor Júlio Carlos Afonso, do Instituto de Química da UFRJ, foi uma das que mais suscitou debate, mostrando que há uma significativa preocupação com esse problema. Chumbo, arsênio, selênio, cádmio e mercúrio são alguns dos componentes perigosos presentes em aparelhos eletroeletrônicos, cuja destinação ainda é uma questão em aberto. Afonso trouxe números da EPA, que mostram que, em 2006, mais de 150 mil computadores se tornaram obsoletos por dia. No Brasil, estima-se que o número de computadores descartados por ano chegue a um milhão. Porém, o primeiro impacto do eletroeletrônico sobre o meio ambiente está em sua produção, que consome uma quantidade desproporcional de recursos naturais.
“No fabrico de um PC, por exemplo, consome-se 1,5 tonelada de água e 22kg de produtos químicos”, revelou Afonso, que considera o atual padrão de consumo de eletroeletrônicos insustentável. Ele defende que é preciso, em primeiro lugar, reduzir o consumo. E a principal saída para o que já foi produzido é recorrer à reciclagem e, quando possível, à reutilização. Por motivos técnicos, os componentes mais difíceis de reciclar são as placas de circuito impresso e os tubos de raios catódicos de TV. “Faltam investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento para reciclagem”, observou. Uma alternativa seria a implantação da logística reversa, em que os revendedores e os fabricantes recebem de volta os produtos obsoletos para reciclagem, mas, no Brasil, isso ainda não funciona. A solução, por enquanto, pode ser recorrer a ONGs que fazem reaproveitamento desses aparelhos, como a CDI, no Rio de Janeiro, que reutiliza produtos de informática.
Também bastante debatida foi a mesa 4, que tratou de licitações sustentáveis, mediada por Célcia Cristina Sávio. Karla Matos, da Secretaria de Estado de Ambiente do Rio de Janeiro – SEA, abordou as Compras Públicas Sustentáveis, traçando uma linha do tempo da responsabilidade ambiental, de seus primórdios até a criação da ISO 26000 em janeiro de 2011. De acordo com Karla, em 2009, o governo federal contratou quase R$ 50 bilhões, o que mostra o potencial das compras públicas para influenciarem o mercado no sentido da sustentabilidade. Os materiais mais comprados nos últimos cinco anos são os de consumo, como papel, passíveis de licitações sustentáveis. No entanto, 50% dos servidores que trabalham com licitações ainda sentem falta de capacitação para realizar compras públicas sustentáveis.
Renato Cader da Silva, diretor de Gestão e presidente interino do JBRJ, fechou o seminário com palestra sobre a experiência da primeira compra compartilhada sustentável do governo federal, realizada pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro com instituições parceiras. O projeto, chamado de Almoxarifado Sustentável, está entre os finalistas do Prêmio Inovação, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e foi vencedor do prêmio 5 de Junho – Sustentabilidade na Administração Pública, do Instituto de Negócios Públicos, em julho de 2011. “Mais do que acompanhar a consciência ambiental crescente na sociedade, o gestor público tem que estar à frente dela”, disse Cader.
O diretor de Gestão do JBRJ considera que, apesar de algumas resistências ainda encontradas principalmente na área econômica, já existe hoje um arcabouço legal que permite fazer compras públicas sustentáveis com segurança, como a Lei 12.349 de 2010, que enfatiza o desenvolvimento nacional sustentável e pode ser citada nas licitações. No caso do Almoxarifado Sustentável, a existência de uma rede de gestores formada no Fórum GesRio, de uma A3P constituída e atuante no JBRJ e de uma equipe motivada foi fundamental para o sucesso da iniciativa. O mais trabalhoso, segundo Cader, foi a pesquisa de mercado e o cadastro dos produtos e empresas, mas agora outros órgãos podem se beneficiar da pesquisa já feita. Karina Plaisant, servidora da Diretoria de Gestão que esteve à frente do projeto deu um breve depoimento sobre como foi feito o pregão, as principais dificuldades e também os resultados. Devido ao ganho de escala, a economia com a compra compartilhada sustentável chegou a quase 50% do valor estimado dos produtos.
Acesse abaixo as apresentações em pdf:
Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P de Mesquita/RJ, por Kátia Perobelli Ferreira
Meio ambiente, consumo e cultura política, Fátima Portilho
Gestão de resíduos sólidos – impactos ambientais negativos, por Fernando Altino Medeiros Rodrigues
Impactos socioambientais dos resíduos eletroeletrônicos, por Júlio Carlos Afonso
Compras Públicas Sustentáveis - Eixo Licitações Sustentáveis da A3P, por Karla Matos
Almoxarifado Sustentável JBRJ – Uma experiência de Compra Compartilhada, por Renato Cader da Silva
Treinamento dos funcionários
9/9/2011
O NEA através de sua representação na Comissão Permanente da A3P/JBRJ e na Comissão para a Coleta Seletiva Solidária/JBRJ, realizou nesta 3ª feira, dia 06 de setembro, o treinamento dos funcionários da firma de limpeza ARCOLIMP, para a adoção da coleta seletiva solidária nos escritórios do Jardim Botânico. Em breve estaremos orientando e atuando junto aos servidores da instituição para a adoção desta prática. Aguardem, colaborem e participem!
Consumo Consciente
15/10/2009
No Dia do Consumidor Consciente – 15 de outubro - a A3P/JBRJ inicia uma ação voltada para o Consumo Consciente, sensibilizando para a adoção de atitudes e procedimentos que levem ao uso racional dos recursos naturais. O desperdício deve ser combatido e pode ser reduzido por pequenas mudanças de atitude. Evitar o desperdício é conservar o meio ambiente.
Por isso, a A3P/JBRJ convida os servidores a praticar os "5R": repensar, reduzir, reaproveitar, reciclar e recusar consumir produtos que gerem impactos socioambientais negativos.
Em todos as cozinhas, copas e sanitários das edificações do Jardim Botânico encontram-se adesivos e banners alertando para o uso racional de água e copos descartáveis.
Participe! Informe-se. Mobilize seu colega. Colabore com a melhoria do meio ambiente e do seu ambiente de trabalho.
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| Comissão Permanente A3P/JBRJente de trabalho. | |
Assinatura do Termo de Adesão da A3P/JBRJ, entre MMA e Jardim Botânico
31/8/2009
Aconteceu no domingo,30 de agosto, no Jardim Botânico, a formalização do Termo de Adesão da A3P/JBRJ entre o Ministério do Meio Ambiente e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, bem como do Plano de Trabalho para Implantação da A3P/JBRJ, com a assinatura do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do presidente do JBRJ, Liszt Vieira. Estavam também presentes ao ato a coordenadora da Comissão Permanente da A3P/JBRJ, Márcia Wenzel, a coordenadora substituta, Carmelita Bottino, os Diretores Guido Gelli e Renato Cader e o chefe de Gabinete Rodrigo Guardatti.
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Este ato integra, estreita, amplia e fortalece os esforços entre MMA e JBRJ para o desenvolvimento do Programa A3P no âmbito da instituição. A implantação da Agenda Ambiental depende necessariamente do comprometimento dos gestores e servidores públicos, aos quais cabe aceitar o desafio de criar uma cultura institucional e ambientalmente sustentável.
Apresentação do Projeto para Público Interno Sensibilização para a Coleta Seletiva nos Escritórios
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Capacitação dos Funcionários da Firma de Limpeza Etapa Coleta Seletiva de Recicláveis nos Escritórios - 2005
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Implantação da Coleta Seletiva nos escritórios da DIRAD, como iniciativa piloto, com a participação dos interlocutores do projeto “Uso Racional dos Nossos Recursos” - 2006
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Condicionantes Ambientais na sede do NEA/JBRJ
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Comissão Permanente da A3P/JBRJ
Foi instituída no Jardim Botânico, pela Portaria JBRJ Nº 119/2007, a Comissão Permanente da A3P/JBRJ, multi-setorial, com o objetivo de implementar ações institucionais de melhoria do desempenho ambiental previstas no projeto “Uso Racional dos Nossos Recursos – A3P/JBRJ”
No dia 24 de agosto de 2007, aconteceu a 1ª reunião da Comissão Permanente da A3P/JBRJ, com a participação dos seus componentes e da Coordenadora da Agenda Ambiental na Administração Pública do MMA na época, Sra. Patrícia Grazinoli, que atendeu nosso convite. Na ocasião ela apresentou a proposição do Ministério, a situação atual e desdobramentos em outros órgãos públicos, compartilhando sua apresentação com a Coordenadora da Comissão do JBRJ que apresentou a proposta de trabalho para o Jardim Botânico, as ações já implementadas, situação atual e perspectivas futuras.
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“Prédios Verdes”
No dia 25 de maio de 2007 foi realizada no auditório da ENBT, palestra sobre "Prédios Verdes", evento viabilizado através da participação do NEA no Congresso Sustentável 2007, onde tivemos conhecimento da empresa de engenharia - SUSTENTAX - que lá estava expondo, e é especializada em projetos de sustentabilidade social e ambiental para empreendimentos. A partir de uma articulação interna entre NEA e CROMA, este viabilizou contato que resultou na programação da palestra que abordou temas como a evolução da visão do consumidor brasileiro; empreendimentos imobiliários sustentáveis; sustentabilidade ambiental (“prédios verdes”), benefícios gerados por estes prédios; como garantir a sustentabilidade ambiental dos empreendimentos; a sustentabilidade social e os benefícios. A fim de, na medida do possível, incorporarmos condicionantes ambientais nas obras que estão acontecendo em algumas edificações do JBRJ, estes eventos tornam-se oportunos e fonte de inspiração e intercâmbio para ampliarmos nossos conhecimentos e práticas. Estas iniciativas configuram-se em um importante desafio a enfrentarmos, considerando, sobretudo, sermos uma instituição bicentenária e tombada pelo IPHAN.
