PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 244, de 6 de JUNHO de 2012 - institui o Projeto Esplanada Sustentável - PES, cuja finalidade é integrar ações que visam à melhoria da eficiência no uso racional dos recursos públicos e à inserção da variável socioambiental no ambiente de trabalho.
Instrução Normativa SLTI nº 10, de 14 de novembro de 2012 - Estabelece regras para elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável de que trata o art. 16, do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 448, DE 18 DE JANEIRO DE 2012 - Revisão da Resolução CONAMA nº 307/2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Instrução normativa nº 13, de 18 de dezembro de 2012
Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012 - Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração
Pública – CISAP.
Decreto n º 7.404, de 23 de dezembro de 2010 - Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências".
Instrução Normativa nº1, de 19 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Portaria 107/2009 - A representação do suplente da Diretoria de Ambiente e Tecnologia na Comissão Permanente de A3P/JBRJ, instituída pela Portaria JBRJ nº 074/2009, será efetuada pelo servidor GUSTAVO KLOTZ TATO, em substituição ao servidor José Roberto Melo Santos.
Portaria 74/2009 - Instituir e nomear a Comissão Permanente da A3P/JBRJ, com
o objetivo de implementar ações institucionais de melhoria do desempenho
ambiental previstas no projeto “Uso Racional dos Nossos Recursos – A3P/JBRJ”,
e garantir a representatividade institucional junto aos diversos atores públicos
envolvidos no tema.
Portaria 98/2009 - "Constitui a Comissão para Coleta Seletiva Solidária no Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – CCSS/JBRJ, conforme o previsto no Decreto nº. 5.940, de 25 de outubro de 2006."
Resolução CONAMA n º 401/2008 - “Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências."
Portaria n º 61, de 15 de maio de 2008 - "Estabelecer práticas de sustentabilidade ambiental a serem observadas pelo Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas quando das compras públicas sustentáveis e dá outras providências."
Decreto n º 5.940, de 25 de outubro de 2006 - "Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências."
Decreto n º 4.131, de 14 de fevereiro de 2002 - "Dispõe sobre medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal."
Resolução CONAMA n º 307/2002 - "Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil."
Decreto n º 2.783, de 17 de setembro de 1998 - "Dispõe sobre proibição de aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - SDO, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências."
Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990 - "Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material."
